O que é IPTU e tudo que você precisa saber sobre o assunto
IPTU é um assunto que gera muitas dúvidas para os proprietários de imóveis. Por essa questão, trouxemos as principais informações sobre o assunto.
O que é IPTU e tudo que você precisa saber sobre o assunto
É o sonho de muitas pessoas conquistar o imóvel próprio, mas junto da realização deste sonho vem os deveres e outras obrigatoriedades. Assim, é muito comum o IPTU gerar uma série de dúvidas, até mesmo nos mais experientes do mundo imobiliário.
Neste artigo juntamos informações importantes e relevantes que você precisa saber para não cometer nenhuma irregularidade e enfim sanar suas dúvidas.
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente (enviado no começo do ano) aos proprietários de imóveis em zonas urbanas, seja imóveis residenciais (casas e apartamentos) ou comerciais. É possível ser atribuído também a uma pessoa jurídica caso o local esteja no nome da empresa.
Vale destacar que cada IPTU é único e depende do imóvel, cabendo a prefeitura informar esse valor ao proprietário. Isso explica o porquê um proprietário com mais de um imóvel paga o IPTU de cada um separadamente. Em certos casos, se o local for alugado, o proprietário pode repassar o valor para os inquilinos.
Ele também serve como um comprovante de residência caso necessite desse tipo de documento em algum momento.
Quem está isento?
Uma propriedade em área urbana é reconhecida pelo artigo 32, §1º do Código Tributário Nacional (CTN), como tendo duas das cinco condições a seguir:
- Meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
- Abastecimento de água;
- Sistema de esgoto sanitários;
- Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Os isentos de pagar o IPTU são aqueles que não seguem nenhuma das condições, um exemplo são os terrenos em zonas rurais que pagam o Imposto Territorial Rural (ITR) e não o IPTU. Já os terrenos em áreas urbanas pagam IPTU normalmente.
Você pode solicitar uma avaliação da prefeitura, pelo seu próprio site, no seu imóvel (ou terreno) para confirmar a isenção do IPTU.
Para que serve?
Assim como a maioria dos impostos, o IPTU não tem uma finalidade específica, mas podemos dizer que ele serve para custear os gastos da prefeitura e para futuros investimentos no município, como a iluminação de um bairro ou o asfaltamento de uma rua esburacada.
Claro que é nosso dever como cidadãos pressionar o governo da nossa cidade para garantir que essa verba esteja sendo utilizada para garantir uma qualidade de vida melhor para todos.
Como calcular o IPTU?
O IPTU é calculado pelo valor venal do imóvel, ou seja, a estimativa que o próprio governo realiza sobre o preço de determinado bem (neste caso o imóvel) com base em critérios mais objetivos. Esse é um dos motivos para o valor do IPTU diferir mesmo para imóveis parecidos e/ou próximos.
O valor venal não é o mesmo que o valor de mercado, já que o segundo sofre mudanças constantes por conta da oferta e procura, e outras variáveis do mercado. Por outro lado, o primeiro considera fatores como:
- Área do terreno ou da edificação;
- Valor unitário padrão residencial (varia conforme a cidade);
- Idade do imóvel;
- Localização do imóvel;
- Tipologia residencial (características da construção e conservação).
Reajuste do IPTU
O reajuste do IPTU é feito também anualmente e, dessa forma, considera outros fatores:
- Valorização do imóvel;
- Valorização da região;
- Possíveis mudanças na legislação municipal;
- Inflação.
Como pode perceber, o reajuste também varia de município para município.
Por que o IPTU para terreno é mais caro?
Primeiramente, como já citamos aqui, o imposto para terrenos sem nenhum tipo de construção é o ITU, e não o IPTU. Assim, a falta do “P” (de Predial) implica justamente em um local sem propriedades construídas.
Certos fatores, como o tamanho do terreno, podem influenciar para o ITU ser mais caro que o IPTU de um apartamento, por exemplo. Além disso, a existência de algumas taxas também induz para esse valor maior, são elas:
- Multas para terrenos sem calçadas;
- Cobranças sobre a falta de muros ou cercas;
- Falta de manutenção quanto à limpeza;
- Entre outros...
Como realizar o pagamento do IPTU?
Como foi dito anteriormente, o IPTU é cobrado pela prefeitura no começo de todo ano e é enviado para o proprietário do imóvel (que depois pode repassar para seus inquilinos).
O tributo é possível de ser pago à vista (podendo ser oferecido um certo desconto que varia de cidade para cidade) ou parcelado (o número de parcelas também varia para cada legislação municipal).
Onde pagar o IPTU?
Claro que cada cidade tem suas leis municipais, mas o comum é você conseguir gerar um boleto como qualquer outro para pagá-lo da forma que preferir, seja indo até um caixa eletrônico ou pelo próprio celular.
Em certas cidades, como São Paulo, também é possível deixar o IPTU em débito automático para, assim, facilitar o pagamento e o proprietário não precisar se preocupar.
O que acontece caso o IPTU não seja pago?
Caso você não pague o IPTU, você se tornará inadimplente e isso pode gerar dores de cabeça no futuro, como a perda do imóvel. Entretanto, em um primeiro momento, a prefeitura da cidade notifica o proprietário (ou a empresa) sobre a pendência do pagamento.
Se essa notificação não gerar resultados, o CPF ou CNPJ entra em dívida ativa com o município que faz com que ele perca certos benefícios como, por exemplo, a capacidade de obter empréstimos. Caso esse segundo aviso não seja suficiente, posteriormente o município pode entrar na Justiça para solicitar que o imóvel seja penhorado ou leiloado para cobrir o valor devido.
Porém, estamos falando de casos raros porque, geralmente, os municípios preferem procurar acordos junto ao proprietário para oferecer programas para a negociação das dívidas, mas que podem conter multas e juros.
Como pagar o IPTU atrasado?
Mesmo atrasando o IPTU ou não recebendo a 1ª via, é possível solicitar a 2ª via do documento para quitar as suas dívidas, podendo conter multas e juros caso o prazo de pagamento tenha vencido.
Basta você acessar o site da prefeitura da sua cidade e encontrar a seção que disponibiliza a retirada da 2ª via do IPTU, no entanto, se eventualmente sua cidade não possui esse serviço on-line, será necessário ir até a prefeitura ou a secretaria da fazenda para solicitar o boleto. Depois disso, só é preciso pagá-lo como citamos anteriormente.
No site também é possível conferir se existe algum IPTU atrasado de anos anteriores, ou simplesmente consultar o valor correto para o ano em questão e as parcelas restantes para quitar o tributo. Assim, você fica em ordem com o estado.
IPTU em Campinas
Em 2023, na cidade de Campinas, o vencimento do IPTU para imóveis comerciais será dia 25 de janeiro, e para imóveis residenciais será dia 10 de fevereiro.
Também foi informado que os proprietários que decidirem o pagamento à vista contaram com 5% de desconto e a possibilidade de parcelar em até 11 vezes, respeitando o valor mínimo da parcela de R$89,61.
Uma novidade da cidade é o IPTU Digital, onde as pessoas já cadastradas contam com mais 1% de desconto no valor do IPTU. Porém, caso você decida se cadastrar agora, saiba que esse benefício só será aplicado no ano seguinte.
Para gerar a 2ª via do IPTU em Campinas, você só precisa clicar aqui!
A prefeitura também informa que os pedidos de revisão poderão ser feitos até dia 17 de fevereiro e, caso seja adotada a impugnação, é importante que o contribuinte realize o depósito administrativo com antecedência para evitar multas e juros.
O atendimento disponibilizado pela prefeitura caso tenha algum problema é procurar uma das unidades do Porta Aberta ou entrar em contato com “Finanças” pelo SAC no telefone: 3755-6000. Para agendar seu horário no Porta Aberta você pode acessar o Portal de Serviços.
Conclusão
Resumindo:
- O IPTU é obrigatório para imóveis que se enquadram na lei;
- É cobrado anualmente e enviado no começo no ano;
- Seu cálculo é feito pelo valor venal e pode ser consultado no site da prefeitura da sua cidade;
- Atrasar o tributo pode gerar consequências graves, inclusive a perda do imóvel;
- É possível pagar o IPTU atrasado pedindo uma 2ª via do boleto.
Nós da Novo Metro somos uma empresa com anos de experiência no mercado imobiliário e, com isso, conseguimos dar um suporte especial para sanar quaisquer dúvidas sobre diferentes assuntos sobre o setor.
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